Código de Trânsito Brasileiro –  CTB
(Lei 9.503 de 23, de setembro de 1997) 

Com as alterações das leis:

              Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998;

             Lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999;

             Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001;

             Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002;

             Lei nº 10.830, de 23 de dezembro de 2003;

             Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006;

             Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006;

             Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.

             INCLUINDO:

             -Anotações das regulamentações realizadas por Resoluções do CONTRAN;

             -Atualizado até a Resolução nº 284/08 do CONTRAN;

             -Índice Remissivo alfabético por assunto;