Utilizando-se da experiência de mais de quinze anos na condição de Policiais Rodoviários Federais e instrutores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF/MJ, atuando na formação e atualização de policiais, os autores/organizadores Adilson Antonio Paulus e Edison Luis Walter, reuniram neste Manual, a Legislação de Trânsito Nacional, bem como Acordos e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário.

Em razão das dificuldades encontradas ao longo da vida profissional, foram desenvolvidos facilitadores e ferramentas que auxiliarão a pesquisa objetivando uma resposta rápida nas consultas. Foram inseridas no Manual de Legislação de Trânsito as seguintes regulamentações relativas à Direito de Trânsito: 

1. Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ANOTADO com as alterações das seguintes leis:

- Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998;

- Lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999;

- Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001;

- Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002; 

- Lei nº 10.830, de 23 de dezembro de 2003;

- Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006;

- Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006;

- Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008;

- Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009;

- Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009;

- Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009;

- Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009;

- Lei nº 12.217, de 17 de março de 2010;

- Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

2. Mensagem de Veto da Lei nº 9.503/97.

3. Constituição Federal (Competência).

4. Leis e Lei Complementar.

5. Decretos.

6. Convenção de Trânsito Viário (Convenção de Viena).

7. Regulamentação Básica Unificada de Trânsito (RBUT).

8. Resoluções do GMC/MERCOSUL.

9. Resoluções do CONTRAN anteriores à Lei 9.503/97.

10. Resoluções do CONTRAN posteriores à Lei 9.503/97.

11. Deliberações do CONTRAN.

12. Portarias INTERMINISTERIAL, MINISTERIAL e do DENATRAN.

13. Pareceres do CONTRAN e do DENATRAN.

14. Ofícios Circulares do DENATRAN.

15. Atas do CONTRAN.

16. Nota do DENATRAN.

17. Decisões do CONTRAN.

18. Regulamentações do INMETRO.

19. Resoluções do CONAMA.

E ainda conta com os seguintes FACILITADORES de consulta:

1. Citações nos artigos da Lei 9.503/97 (CTB) das regulamentações realizadas por meio das Resoluções do CONTRAN.  

2. Anotações remissivas nos artigos da Lei 9.503/97 (CTB).

3. Cantoneiras com informações específicas a respeito do assunto abordado.

4. Barra localizadora com disposição diferenciada para facilitar a pesquisa.

5. Organização cronológica da legislação em vigor.

6. Projeto gráfico diferenciado e fita separadora.

7. Atualização dos enquadramentos infracionais nas Resoluções anteriores à Lei 9.503/97 (CTB).

8. Ementa das Resoluções, Portarias, Deliberações, Atas, Ofícios e Notas.

9. Índice remissivo e progressivo de TODA a legislação integrante do manual, posicionada estrategicamente no início de cada assunto.

10. Inclusão da relação de países: signatários da Convenção de Trânsito Viário (Convenção de Viena), que mantém reciprocidade com a República Federativa do Brasil (no que tange a habilitação de condutor) e países signatários do RBUT.

11. Regulamentações do CONAMA e do INMETRO.

12. Índice alfabético remissivo por assunto.

A 5ª Edição APRESENTA AINDA:

- Atualizada até a Resolução CONTRAN nº 386/11.

- Anexo II do CTB em CORES.

- Capa Dura.

- Manuais Brasileiro de Sinalização: Vertical de Regulamentação, Vertical de Advertência e de Sinalização Horizontal.