Manual de Legislação de Trânsito ....................

Com o objetivo de esclarecer aspectos relativos à legislação específica do TRANSPORTE ESCOLAR, bem como contribuir com a segurança no trânsito e dirimir dúvidas freqüentes dos ENTES PÚBLICOS que contratam esse tipo de serviço - Municípios que contratam particulares para realizar o Transporte Escolar -, foi publicado o livro MANUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, que trata dos seguintes assuntos:

AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1. Competência para emissão
2. Requisitos da autorização
3. Modelo de autorização

VEÍCULO
1. Registros
2. Identificação
2.1 pintura do dístico escolar
2.2 Placa de identificação externa
3. Equipamentos obrigatórios
3.1 Equipamentos específicos
3.2 Demais equipamentos
4. Regulamentação do CONTRAN

INSPEÇÃO DO VEÍCULO

1. Periodicidade
2. Itens a serem verificados

CONDUTOR
1. Idade
2. Habilitação
3. Certidão negativa

CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES
1. Curso para condutores de veículo de transporte escolar
1.1 Previsão legal
1.2 Carga horária
1.3 Requisitos para matrícula
1.4 Conteúdo programático
2. Curso de atualização
2.1 Carga horária
2.2 estrutura curricular

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
1. Infrações específicas
2. Infrações relativas a registrador instantâneo e inalterável de
velocidade e tempo - “tacógrafo”

MODELOS DE DOCUMENTOS
1.Modelo de autorização emitida pelo DETRAN
2. Modelo de certidão negativa
3. Modelo de Carteira Nacional de Habilitação - CNH
4.Modelo de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV

SERVIÇO PÚBLICO E LICITAÇÕES

O ESTADO E A EDUCAÇÃO
1. Constituição da República Federativa do Brasil
2. Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
3. Lei 10.709/03

JURISPRUDÊNCIAS E PARECERES

1. Jurisprudências
1.1 Atropelamento de criança por veículo de transporte escolar
1.2 Acidente de trânsito com veículo escolar em razão de conversão irregular em rodovia
1.3 Utilização indevida de veículo público destinado ao transporte escolar
1.4 Danos morais em acidente de trânsito com veículo de transporte escolar
1.5 Responsabilidade objetiva do município - danos morais e materiais - em virtude de acidente de trânsito com veículo de transporte escolar
1.6 Indenização em decorrência de acidente de trânsito com veículo de transporte escolar
2. Pareceres
2.1 Transporte de universitários

DICAS DE SEGURANÇA

Os autores são profissionais atuantes na área do trânsito, a mais de uma
década, e utilizando-se dessa experiência reuniram nesta obra a legislação
específica ao Transporte Escolar.